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Alíneas
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Motivos
de Devolução de Cheques
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CHEQUE
SEM PROVISÃO DE FUNDOS
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11
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Cheques
sem fundos - 1ª apresentação |
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12
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Cheques
sem fundos - 2ª apresentação |
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13
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Conta
encerrada |
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14
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Prática
espúria
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IMPEDIMENTO
AO PAGAMENTO
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21
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Contra-ordem
ou oposição ao pagamento |
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22
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Divergência
ou insuficiência de assinatura |
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23
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Cheque
emitido por orgão da Adm.Pública, em desacordo
ao DL200 (Decreto Lei) |
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24
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Bloqueio
judicial ou determinação do BACEN |
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25
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Cancelamento
de talonário pelo banco sacado (antes da
entrega ao cliente) |
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26
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Inoperância
temporária de transporte (por ex: em caso de
enchente) |
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27
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Feriado
municipal não previsto |
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28
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Contra-ordem
ou oposição ao pagamento, ocasionada por
furto/roubo |
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29
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Cheque
bloqueado por falta de confirmação do
recebimento do talonário pelo correntista |
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30
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Furto
ou roubo de malote |
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CHEQUE
COM IRREGULARIDADE
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31
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Erro
formal (sem data de emissão, com mês grafado
numéricamente, ausência de assinatura ou não |
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registro
do valor por extenso) |
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32
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Ausência
ou irregularidade na aplicação do carimbo de
compensação |
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33
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Divergência
de endosso (banco) |
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34
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Cheque
apresentado por banco que não o indicado no
cruzamento em preto, sem o endosso mandato |
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35
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Cheque
fraudado, emitido sem prévio controle ou
responsabilidade do banco, ou com adulteração
da |
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praça
sacada |
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36
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Cheque
emitido com mais de um endosso (CPMF) |
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37
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Registro
inconsistente – Compensação Eletrónica |
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APRESENTAÇÃO
INDEVIDA
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40
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Moeda
inválida |
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41
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Cheque
apresentado a banco que não o sacado |
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42
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Cheque
não compensavel na sessão ou sistema em que
apresentado |
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43
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Cheque
devolvido anteriormente pelos nº 21,22,23,24,31
e 34, não passível de reapresentação p/ |
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persistir
o motivo da devolução |
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44
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Cheque
prescrito |
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45
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Cheque
emitido por entidade obrigada a realizar
movimentação e utilização de recursos do
tesouro |
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mediante
ordem bancária |
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46
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CR
– Cheque correspondente não entregue ao banco
no prazo estabelecido |
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47
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CR
com ausência ou inconsistência de dados
obrigatórios |
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48
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Cheque
de valor superior a R$ 100,00 ao portador
(nominal) |
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49
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Remessa
nula , caracterizado pela reapresentação de
cheque devolvido anteriormente pelos nº |
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12,13,14,25,28,
30,35,43 ,44 e 45 |
INFORMAÇÕES
IMPORTANTES
